FUNAI é a
sigla de Fundação Nacional do Índio, um um órgão do governo brasileiro que lida
com todas as questões referentes às comunidades indígenas e às suas terras.
A FUNAI foi
criada através da Lei nº 5.371, de 5 de Dezembro de 1967, para proteger e dar
suporte aos índios, promovendo políticas de desenvolvimento sustentável das
populações indígenas.
As
finalidades da FUNAI englobam o acompanhamento de ações que visem a proteção
saúde e educação do povo indígena, a divulgação das suas culturas, além da
realização de pesquisas para recolha de dados estatísticos sobre a população
indígena no Brasil.
Também faz
parte das obrigações da FUNAI garantir que haja participação dos povos e
organizações indígenas em programas do Estado que definem políticas a seu respeito.
A FUNAI tem
como missão promover e proteger os direitos dos índios, preservando as suas
culturas, línguas e tradições, além de monitorar as suas terras para impedir
ataques de madeireiros, garimpeiros e outros, evitando práticas de usurpação
das riquezas que pertencem ao patrimônio indígena e que colocam em risco a
preservação das comunidades.
De acordo
com a Funai (Fundação Nacional do Índio), o país tem atualmente 672 terras
indígenas, 115 delas em estudo, ou seja, ainda não foi definido o tamanho dessa
área, que pode vir a ser demarcada
A
Funai foi criada em 5 de dezembro de 1967 pela lei nº 5.371, durante o governo
do presidente Costa e Silva, em substituição do "Serviço de Proteção ao
Índio" (SPI), este por sua vez criado em 1910.1
Compete
à Funai promover a educação básica aos índios, demarcar, assegurar e proteger
as terras por eles tradicionalmente ocupadas, estimular o desenvolvimento de
estudos e levantamentos sobre os grupos indígenas. A Fundação tem, ainda, a
responsabilidade de defender as comunidades indígenas; de despertar o interesse
da sociedade nacional pelos índios e suas causas; e de gerir o seu patrimônio e
fiscalizar suas terras, impedindo ações predatórias de garimpeiros, posseiros,
madeireiros e quaisquer outras que ocorram dentro de seus limites e que
representem um risco à vida e à preservação desses povos.
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